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Para aposentados, pensionistas e militares reformados

Isenção de Imposto de Renda por doença grave: veja se você pode ter direito

Quem recebe aposentadoria, pensão, reserva ou reforma e tem ou já teve uma doença grave pode deixar de pagar Imposto de Renda sobre o benefício.

Ver quem tem direito

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  • Linguagem simples
  • Sem compromisso
  • Você também pode responder por um familiar

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Um teste rápido e informativo. Você responde 3 perguntas, uma de cada vez, e vê o resultado na hora. Sem enviar laudos, documentos ou senhas.

Está pesquisando para alguém da família? Pode responder pelo seu pai, mãe, companheiro(a) ou outro familiar.

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Transparência: quem responde por esta plataforma.

A transparência vem primeiro. Estes são os dados do responsável técnico por esta plataforma. Confira antes de qualquer decisão.

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Isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave

Isenção de IR na aposentadoria ou pensão

Reconhecida a doença grave, o Imposto de Renda pode deixar de ser descontado do benefício mês a mês, aumentando o valor recebido.

É possível receber Imposto de Renda retroativo?

Em alguns casos, valores descontados indevidamente nos últimos anos podem ser restituídos. Cada situação precisa ser analisada.

Não existe garantia de aprovação nem de quantia a receber. Cada caso depende de documentos e análise.

Isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares

A isenção alcança diferentes tipos de benefício. Veja onde o seu caso pode se encaixar:

Aposentado INSS ou RPPS
Aposentadoria pelo INSS ou por regime próprio do servidor público.
Pensionista
Quem recebe pensão por morte ou pensão especial.
Militar reserva ou reformado
Militares na reserva remunerada ou reformados.
Previdência complementar
Benefícios de fundos de previdência privada, conforme o caso.

Em regra, NÃO entram: salário de quem ainda está na ativa, renda de autônomo e aluguéis.

Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda?

Câncer
Neoplasia maligna, em tratamento ou já curada.
Cardiopatia grave
Doença grave do coração.
Cegueira (inclusive monocular)
Vale também para a visão em apenas um olho.
Doença de Parkinson
Diagnóstico da doença.
Esclerose múltipla
Diagnóstico da doença.
Nefropatia grave
Doença grave dos rins.
Hepatopatia grave
Doença grave do fígado.
Paralisia irreversível e incapacitante
Paralisia que incapacita.
AIDS (HIV)
Portadores do vírus.
Hanseníase
Conhecida antigamente como lepra.
Tuberculose ativa
Doença em atividade.
Alienação mental
Transtorno mental grave.
Espondiloartrose anquilosante
Doença grave da coluna.
Doença de Paget avançada
Osteíte deformante em estágio avançado.
Fibrose cística
Também chamada de mucoviscidose.
Contaminação por radiação
Exposição à radiação.

Esta é a lista oficial de moléstias graves prevista na Lei nº 7.713/88 e reconhecida pela Receita Federal. O enquadramento do seu caso é sempre confirmado por laudo médico.

Quem teve câncer e está curado pode ter isenção de IR?

Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a isenção pode continuar mesmo sem sintomas atuais, pois a lei não exige a presença contínua da doença. Cada caso deve ser avaliado.

Quais documentos são necessários para pedir a isenção de IR?

Você não precisa de nada agora. Estes são, em geral, os documentos usados na análise:

Laudo médico
Comprova a doença grave, com data e detalhes do diagnóstico.
Carta ou extrato do benefício
Mostra que você recebe aposentadoria, pensão ou reforma.
Informe de rendimentos
Comprova que há desconto de Imposto de Renda.
Declarações de IR
Ajudam a analisar valores pagos e possível restituição.

Nunca envie sua senha do gov.br por mensagem. Nenhum atendimento sério pede sua senha.

Como pedir isenção de Imposto de Renda por doença grave

1
Entenda os critérios
Confirme se você recebe benefício e se tem doença grave prevista.
2
Organize o necessário
Reúna laudos, informes e dados do seu benefício com calma.
3
Escolha o caminho
Pelo Meu INSS (gratuito) ou com apoio da plataforma.
4
Acompanhe
Fique de olho no andamento e responda a pedidos de documentos.

O pedido pelo Meu INSS é gratuito e pode ser feito por você mesmo.

→ Consultar o serviço oficial do Meu INSS

Como funciona a análise do seu caso

1
Conte o que aconteceu
Você explica sua situação em linguagem simples, sem formulários difíceis.
2
Receba orientação sobre documentos
Explicamos quais documentos podem ser úteis e por quê.
3
Entenda possibilidades e limites
Você conhece os caminhos possíveis, e também o que não há garantia.
4
Decida com tranquilidade
Sem pressão. Você decide se e como quer seguir em frente.

Está pesquisando a isenção de IR para o seu pai, sua mãe ou seu companheiro?

Você pode fazer a verificação no lugar de um familiar. Basta responder pensando na situação dele ou dela, é rápido e sem compromisso.

Perguntas frequentes

Sim. O STJ entende que a isenção pode continuar mesmo sem sintomas atuais. Cada caso é avaliado individualmente.

Em muitos casos sim: valores descontados de forma indevida nos últimos anos podem ser restituídos.

Um laudo que comprove a doença grave costuma ser necessário. Orientamos sobre o que pode ser aceito.

Sim. A própria Receita Federal reconhece a cegueira, inclusive a monocular (visão em apenas um olho), como doença que pode dar direito à isenção.

Em regra não. A isenção se aplica a benefícios como aposentadoria, pensão e reforma.

Sim, o pedido pelo Meu INSS é gratuito. O apoio da plataforma é opcional, para orientar e acompanhar.

Não. O teste é apenas informativo e não substitui a análise do seu caso concreto.

Quer saber se o seu caso merece uma análise?

Responda 3 perguntas rápidas ou fale direto no WhatsApp. Sem compromisso.

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