Se você enxerga por apenas um olho e recebe aposentadoria, pensão ou reforma, talvez tenha direito à isenção do Imposto de Renda. Muita gente acredita que só a perda total da visão nos dois olhos garante esse direito, mas não é bem assim. Neste artigo, explicamos de forma simples o que é a cegueira monocular, por que ela pode dar direito à isenção e como você pode buscar esse benefício.

Este é um conteúdo informativo. Ele não substitui a análise do seu caso por um profissional habilitado e não garante resultado. Cada situação é única e depende de documentos e da avaliação médica.

O que é cegueira monocular

Cegueira monocular é a perda da visão em apenas um dos olhos, ou uma redução tão grande da acuidade visual que, na prática, aquele olho não enxerga. A pessoa continua enxergando pelo outro olho, mas passa a viver com visão de um lado só.

Isso afeta a noção de profundidade, o campo de visão e a segurança em tarefas do dia a dia, como dirigir, subir escadas ou atravessar a rua. Por isso, a condição é levada a sério pela legislação de saúde e também pela área tributária.

Por que a cegueira monocular pode dar direito à isenção

A base legal está na Lei nº 7.713, de 1988, no artigo 6º, inciso XIV. Essa lei lista as doenças graves que garantem isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão e reforma. Entre elas está a cegueira.

O ponto importante é que a lei fala em cegueira sem separar entre cegueira nos dois olhos e cegueira em um olho só. Onde a lei não faz distinção, o entendimento é de que não cabe ao contribuinte criar uma exigência que o texto não trouxe.

A própria Receita Federal reconhece isso. Na página oficial sobre moléstia grave, a lista de doenças traz o termo Cegueira (inclusive monocular). Ou seja, o texto do governo deixa claro, entre parênteses, que a visão em apenas um olho está incluída.

O que dizem os tribunais

O tema já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. O entendimento do STJ é de que a Lei nº 7.713/1988 não separa cegueira binocular de cegueira monocular. A palavra cegueira, na lei, abrange o gênero, e não importa se o problema atinge os dois olhos ou apenas um.

Esse entendimento é relevante porque, na prática, alguns órgãos ainda tentam exigir a perda total da visão nos dois olhos. Quando isso acontece, a pessoa com cegueira monocular, diagnosticada e documentada, pode buscar o reconhecimento do seu direito.

A quem se aplica

A isenção por doença grave vale para quem recebe benefícios como:

  • Aposentadoria, seja pelo INSS ou por regime próprio de servidores.
  • Pensão por morte.
  • Reserva e reforma, no caso de militares.

Também costuma alcançar o décimo terceiro desses benefícios e valores de previdência complementar, conforme a situação.

A isenção incide sobre o benefício, não sobre o salário

Este ponto gera muita dúvida, então vale reforçar. A isenção alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Ela não alcança o salário de quem ainda trabalha de forma ativa.

Em outras palavras, se a pessoa com cegueira monocular ainda está empregada, faz trabalho autônomo ou recebe aluguéis, esses valores continuam sendo tributados normalmente. O benefício da isenção é voltado a quem já recebe aposentadoria, pensão ou reforma.

Como comprovar a cegueira monocular

A comprovação é feita, em regra, por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Esse laudo deve, sempre que possível, indicar a data em que a doença foi identificada.

Vale reunir também:

  • Laudo oftalmológico com o exame de acuidade visual de cada olho.
  • A indicação do código da doença, o CID, informado pelo médico.
  • Exames e relatórios que mostrem o histórico do problema de visão.

É importante saber que os tribunais já reconheceram que, em processos judiciais, o juiz pode aceitar outras provas da doença, e não apenas o laudo oficial, quando a condição estiver bem demonstrada. Ainda assim, para o pedido na via administrativa, o laudo do serviço médico oficial costuma ser o caminho mais direto.

Restituição de valores já descontados

Se você tinha direito à isenção e mesmo assim pagou Imposto de Renda sobre a aposentadoria, pensão ou reforma, é possível pedir a restituição dos valores descontados a maior. Existe um limite de tempo para reaver esses valores, o que reforça a importância de organizar a documentação sem demora.

Passos gerais para solicitar

  • Reúna seus documentos pessoais e os comprovantes do benefício que você recebe.
  • Providencie o laudo pericial em serviço médico oficial e guarde os exames oftalmológicos.
  • Faça o pedido junto à fonte que paga o benefício, como o INSS ou o órgão de origem, ou junto à Receita Federal.
  • Guarde uma cópia de tudo o que for entregue.
  • Se o pedido for negado de forma indevida, saiba que é possível buscar o reconhecimento do direito por outras vias.

Cada caso tem particularidades. A avaliação individual, feita com base nos seus laudos e no seu tipo de benefício, é o que vai indicar se a isenção se aplica a você e qual o melhor caminho.

Resumo

A cegueira monocular pode dar direito à isenção do Imposto de Renda para quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma. A lei fala em cegueira sem distinguir um olho ou os dois, a Receita Federal lista a cegueira inclusive monocular e o STJ tem entendimento no mesmo sentido. Com o laudo correto e a documentação organizada, é possível pedir a isenção e, quando for o caso, a restituição de valores pagos a mais. Lembrando que este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso.