Quem tem a doença de Parkinson e recebe aposentadoria, pensão ou reforma pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre esse benefício. Esse direito está previsto em lei e vale a pena conhecer com calma, porque muita gente paga imposto sem saber que poderia deixar de pagar.

Neste texto explicamos, em linguagem simples, o que diz a lei, quem tem direito, como comprovar a doença e o que costuma acontecer na prática. Lembre-se de que cada caso é analisado de forma individual e depende de laudo e documentos.

O que é a doença de Parkinson e por que ela está na lista

A doença de Parkinson é uma condição neurológica crônica e progressiva. Ela afeta os movimentos do corpo e pode causar tremores, rigidez muscular, lentidão e dificuldade de equilíbrio. É uma doença que acompanha a pessoa ao longo da vida e exige cuidado contínuo.

Por ser uma moléstia grave, a doença de Parkinson aparece de forma expressa na lista da Lei nº 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV. Essa lei define um grupo de doenças que dão direito à isenção do imposto. Estar nessa lista é o que garante o benefício a quem tem a condição comprovada.

Quem tem direito à isenção

A isenção vale para quem recebe rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso inclui:

  • Aposentados pelo INSS ou por regimes próprios de servidores.
  • Pensionistas que recebem pensão por morte.
  • Militares na reserva ou reformados.

Um ponto importante precisa ficar claro. A isenção incide sobre o benefício, ou seja, sobre a aposentadoria, a pensão ou a reforma. Ela não vale para quem ainda trabalha e recebe salário ou renda de trabalho ativo. Segundo a Receita Federal, rendimentos de trabalho, de aluguéis e de outras fontes continuam sendo tributados normalmente.

Como comprovar a doença de Parkinson

Para pedir a isenção, é preciso comprovar a doença por meio de um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Um laudo feito apenas por médico particular, sozinho, em geral não é aceito pela Receita Federal.

Esse laudo costuma precisar conter algumas informações, como:

  • O CID da doença, que é o código internacional usado para identificá-la.
  • O mês e o ano em que a doença foi diagnosticada.
  • O número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina e a assinatura dele.
  • A identificação do serviço médico oficial responsável.

Além do laudo oficial, é comum reunir também o laudo neurológico, exames e o histórico de acompanhamento médico. Esses documentos ajudam a mostrar a evolução da doença e podem reforçar o pedido.

Não é preciso estar em estágio avançado

Muita gente acredita, por engano, que só tem direito quem está em estágio muito avançado da doença ou que precisa provar que os sintomas estão fortes hoje. Isso não é uma exigência da lei.

O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, firmou entendimento na Súmula 627 de que a pessoa tem direito à concessão ou à manutenção da isenção sem precisar demonstrar a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da doença. Em palavras simples, isso significa que, mesmo que a doença esteja controlada no momento, o direito à isenção pode ser mantido, porque a doença continua existindo.

Possibilidade de restituição de valores

Quem descobre o direito depois de já ter pago imposto pode, em alguns casos, pedir a restituição dos valores pagos indevidamente. Isso costuma ser feito por meio da retificação das declarações dos anos em que o imposto foi cobrado sobre o benefício.

A data de início do direito à isenção costuma estar ligada ao momento do diagnóstico indicado no laudo. Por isso o laudo é tão importante, pois é ele que mostra desde quando a condição existe. Existem prazos e regras para esse tipo de pedido, e cada situação precisa ser avaliada.

Passos gerais para buscar o direito

De forma resumida, o caminho costuma seguir estas etapas:

  • Reunir os documentos médicos, como laudos, exames e o CID da doença.
  • Obter o laudo pericial em um serviço médico oficial.
  • Verificar de qual fonte vem o benefício, como INSS, regime próprio ou pagadora militar.
  • Solicitar a isenção junto à fonte que paga o benefício.
  • Avaliar se cabe pedir a restituição de valores dos anos anteriores.

Uma orientação honesta

Ter a doença de Parkinson não significa que a isenção seja concedida de forma automática. Tudo depende da comprovação por laudo e da análise dos documentos pelo órgão responsável. Cada caso é único, e detalhes como datas, exames e a origem do benefício fazem diferença no resultado.

Por isso, o mais seguro é organizar bem a documentação e buscar orientação para entender a sua situação específica. A plataforma pode ajudar a esclarecer dúvidas e a entender os passos, sempre respeitando o que a lei e os documentos permitem.